A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E A AFIRMAÇÃO DA EDUCAÇÃO POPULAR COMO PROJETO CONTRA HEGEMÔNICO DE SOCIEDADE
O Brasil é um país marcado por profundos contrastes sociais, com uma democracia vulnerável, onde observamos por vários momentos da nossa historia a violação dos direitos sociais mais básicos, como saneamento básico, educação, saúde, e condições dignas de moradia como tem apontado nossos indicadores sociais.
Neste cenário de conflitos e violações dos direitos surge à importância dos movimentos sociais como forma de superação da disputa de um indivíduo englobando varias pessoas na busca pela melhoria da qualidade de vida.
Sobre os movimentos sociais Arroyo destaca o seguinte:
O aprendizado dos direitos pode ser destacado como uma dimensão educativa. Os movimentos sociais colocam a luta pela escola no campo dos direitos. Na fronteira de uma pluralidade de direitos: a saúde, a moradia, a terra, o teto, a segurança, a proteção da infância, a cidade (...). A brutal exclusão dos setores populares urbanos dos serviços públicos, mais básicos, provocou, desde a década de 50, reações e mobilizações pela inserção social. Pelo direito à cidade, aos bens e serviços públicos. (ARROYO, 2004)
Neste sentido é importante situar os movimentos sociais dentro do contexto do resgate da cidadania, haja vista que introduz no arquétipo do inconsciente coletivo a necessidade de participar das decisões relativas às melhorias da qualidade de vida da comunidade. Segundo DALLARI (1998):
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (...) Construir cidadania é também construir novas relações e consciências(...). A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e política. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética. (PG. 14).
Essas reflexões acerca dos movimentos sociais nos levam a analisar as práticas de inserção social e conseqüente resgate da cidadania dos sujeitos sociais marginalizados durante a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues à frente da Prefeitura de Belém no período de 1997-2000 e 2001-2004 para posterior analise da inclusão dos catadores de lixo do aterro sanitário do Aurá nos programas sociais da Prefeitura.
Para iniciar a discussão é importante lançarmos um olhar sobre a segregação social existente no Município de Belém.
O Município de Belém tem uma população estimada em 1,3 milhão segundo os últimos dados do IBGE (PNAD 2001) das quais 30% vivem abaixo da linha de pobreza [1]. É possível observar ao caminharmos pela cidade os graves contrastes sociais que a mesma apresenta. De um lado imóveis com famílias gozando de uma infra-estrutura como saneamento básico, educação em escolas privadas, planos de saúde. Por outro lado famílias em condições de moradias precárias[2] , sem água encanada, banheiros improvisados e cima de palafitas.
Sensível a esse tipo de realidade algumas ações da gestão do “Governo do Povo” buscaram pautar suas práticas na inclusão desses sujeitos nas discussões acerca dos problemas das cidades e forma de enfrentamentos.
Consoante com esses eixos norteadores foi idealizado na primeira gestão o orçamento participativo, modelo de gerir a cidade que tem como principal marca a tomada de decisões por parte da população. A forma de funcionamento do orçamento participativo consiste na reunião de uma comunidade para decidir a obra que será de maior importância para a mesma.
Apesar de trazer no seu bojo uma proposta de redefinição das relações de poder existentes na sociedade capitalista o orçamento participativo possui limites como o que diz respeito à tomada de decisões sobre obras de efeito imediatista, englobando uma concepção pragmática e utilitarista.
Para aprimorar a tomada de decisões por parte do povo foi criada na segunda gestão o “Congresso da Cidade” que era a ampliação do orçamento participativo, onde agora a população é chamada para discutir o futuro da cidade, ou seja, obras de médio e longo prazo que possuíam o propósito de mudar a cidade.
No “congresso da cidade” os movimentos sociais eram atores privilegiados das decisões, haja vista que havia diversos Congressos setoriais como saneamento, saúde, educação, inclusão, homossexualidade, e se discutiam as melhores políticas públicas para melhoria de vida dessas comunidades.
Sobre a importância dessas atitudes de re-ordenamento das discussões em torno das relações de poder entre Governos e sociedade civil Antônio Faundez em seus diálogos com Paulo freire diz o seguinte:
Penso que o poder e a luta pelo poder têm de ser reinventados a partir dessa resistência que integra um poder popular, dessas expressões culturais, políticas e emocionais, lingüísticas, semiológicas que as classes populares insurgem contra o poder da dominação. É a partir desse poder e a luta pelo poder tem de ser reinventados. É a partir da experiência concreta de participação, de luta, de resistências, de senso comum, de bom senso, que, segundo Gramsci, é o elemento positivo no senso comum, o elemento de resistências ao poder que as massas têm para se opor a outro poder. É a partir daí que temos de desenvolver um novo conceito de poder. (FAUNDEZ E FREIRE, 1985, PG. 77.).
É válido ressaltar a importância de tais políticas, contudo é imprescindível que a população tome decisões de forma consciente, de forma crítica, levando em consideração a sua visão de mundo, mas resiginificados, isto é, abalizadas com marcos teóricos.
Assim, ponderamos a educação popular como uma necessidade para educação das camadas populares e conseqüente ordenamento do imaginário dos movimentos sociais.
O PAPEL DA EDUCAÇÃO POPULAR
Para iniciar a discussão sobre educação popular no campo dos movimentos sociais é vital ressaltar que existe uma educação colocada no nível oposto, de não popular. A educação no mundo globalizado fica a serviço da economia privatizada e não mais servem à formação para a cidadania. (BRAGA, 2002).
Neste mesmo propósito Braga (2002) citando Rossato:
A educação tem sido tratada no mundo da globalização com os interesses econômicos determinados pela política neoliberal. A educação passa a ser vista como um bem de mercado colocado a disposição da população para atender as suas necessidades segundo os seus interesses. Aqui reside uma questão essencial: a educação deixa de ser uma questão social para ser vista como uma questão individual. Desloca-se o foco do problema. E nesse sentido também deixa, portanto, de ser uma prioridade de ação dos governos para progressivamente, ser transferida para o setor privado, já que é um bem de mercado e, como tal, deve ser tratado. Aqueles que se interessarem poderão busca-la. (PG. 40).
Então surgem as críticas a essa educação que Paulo Freire denominou em seus escritos de uma educação “bancária”.
Atualmente quando falamos de educação popular geralmente nos vem a noção de alfabetização de adultos. No entanto a educação popular precisa ser entendida no campo semântico da cultura. Ao situarmos a educação popular no plano cultural estamos redefinindo suas práticas e reafirmando a sua importância para uma educação que tenha suas bases centradas no conhecimento das classes populares e para as classes populares. Daí advindo à importância dos movimentos sociais para exigirem uma educação e uma escola verdadeiramente popular como nos mostra Arroyo (2004):
Essa reeducação da cultura política que vai pondo a educação e a escola popular na fronteira do conjunto dos direitos humanos se contrapõe ao discurso oficial e por vezes pedagógico que reduz a escolarização a mercadoria, a investimento, o capital humano, a nova habilitação para concorrer no mercado cada vez mais seletivo. As lutas coletivas pela escola básica explicitam essas tensões (...).De alguma forma os movimentos sociais reeducam o pensamento educacional, a teoria pedagógica, a reconstrução da história da educação básica. Um pensamento que tinha como tradição pensar essa história como apêndice da história oficial, das articulações do poder, das concessões das elites, das demandas do mercado... Seria de esperar que a reconstrução da história da democratização da escola básica popular na América Latina não esquecesse de que ela é inseparável da história social dos setores populares. De seus avanços na consciência dos direitos. (Pg. 4).
Na verdade as práticas adotadas na educação popular também tem sido de grande valia para a educação formal. Neste sentido buscamos reafirmar a importância da educação popular para educação como um todo, diferentemente da critica que os setores conservadores da sociedade vêm impetrando contra a educação popular.
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